EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
Você pode ter créditos a recuperar.
Do que se trata?
- Em 15 de março de 2017, o STF julgou que a base de cálculo do PIS e da COFINS deve ser excluído o ICMS, entendendo que ICMS é despesa e não faz parte do faturamento.
- Isso significa que você tem pagado impostos a mais e pode solicitar a devolução desse valor para usar como desconto em tributos futuros que você pagará para a Receita, muitas vezes mensalmente.
- Esse valor recuperado é corrigido pela SELIC da época.
- Sua empresa pode usar esses créditos tributários para pagar: PIS, COFINS, Imposto de Renda, Contribuição Social e Contribuição Previdenciária (e.social), independente do regime tributário.
Legislação
- DESPACHO nº 246 – PGFN-ME
- Tese Tema 69 no STF, de repercussão geral
O que te entregamos
Documentos que trazem, por competência:
- EFD – Contribuições (SPEDs) atualizados para os meses que vai recuperar
- DCTF atualizada para os meses que vai recuperar
- PER/DCOMP atualizada para os meses que vai recuperar
Como funciona nosso sistema
Upload
Você sobe seu EFD dos
últimos 5 anos
Análise
Fazemos toda a análise
da recuperação
Pagamento
Facilitamos a forma do pagamento via PIX ou Cartão de Crédito
Retorno
Enviamos o EFD corrigido, a documentação necessária e o relatório.
Nossas Soluções
EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
O STF julgou que a base de cálculo do PIS e da COFINS deve ser excluído o ICMS, pois o ICMS é despesa e não faz parte do faturamento.
EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS
Levantamento de créditos oriundos da exclusão do ISSQN da base de cálculo do PIS/ Pasep e da COFINS, utilizando apenas os arquivos da EFD Contribuições.
CRÉDITOS DE IPI NÃO RECUPERADOS POR SUA EMPRESA
Conforme orientação da legislação é permitido aplicar a alíquota de ipi conforme tabela TIPI em, 50% da base de cálculo da aquisição dos produtos , utilizando apenas os arquivos da EFD ICMS-IPI.